Apresentação

O Conselho Superior, colegiado máximo de deliberações coletivas para assuntos de caráter Administrativo e de definição da política geral da Faculdade, será composto do:

I – Diretor Geral, como Presidente;
II – Vice-Diretor;
III – Diretor Administrativo
IV – Diretor Financeiro;
V – Assessor Jurídico;
VI – Diretor Acadêmico;
VII – Coordenadores dos Cursos;
VIII – 1 (um) representante da categoria docente, por curso;
IX – 1 (um) representante da categoria dos técnicos administrativos; e
X – 1 (um) representante dos Diretórios Acadêmicos.

Parágrafo único. Os representantes previstos nos itens, VIII e IX e X, bem como os seus suplentes,
serão eleitos pelos seus pares para mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos uma vez.

Ao Conselho Superior compete:

I – exercer a jurisdição superior da Faculdade;
II – aprovar o Regimento Geral da Faculdade e suas alterações;
III – aprovar os demais regimentos da Faculdade e do Diretório Acadêmico;
IV – deliberar sobre a matéria disciplinar e administrativa;
V – analisar e aprovar a celebração de contratos e de convênios da Faculdade com outras instituições de ensino superior, empresas públicas e privadas, órgãos e instituições públicas municipais estaduais, federais e internacionais;
VI – deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos e dignidades acadêmicas;
VII – decidir, à vista dos planos aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sobre a criação de cursos de graduação;
VIII – julgar, como instância revisora, os recursos de decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, somente cabíveis nos casos de estrita arguição de ilegalidade; e
IX – deliberar sobre outras matérias que lhes sejam atribuídas por lei, pelo presente Regimento Geral, bem como sobre as questões que neste ou em outros sejam omissas.

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CEPE

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão superior deliberativo e consultivo para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão, será integrado pelos seguintes membros:

I – Diretor Geral, como presidente;
II – Diretor Acadêmico;
III – Coordenadores de cursos de graduação e de pós-graduação;
IV – um (1) representante do corpo docente, por curso;
V – um (1) representante dos Diretórios Acadêmicos; e
VI – um (1) representante do corpo técnico-administrativo.

Parágrafo único. Os representantes mencionados nos incisos IV, V e VI, terão um suplente, todos eleitos pelos seus pares, com mandato de um ano, podendo ser reconduzidos, uma vez, por igual período.

 Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

I – superintender e coordenar as atividades acadêmicas de Ensino, Pesquisa e Extensão;
II – aprovar o calendário escolar, normas sobre processo de seleção para ingresso no ensino superior, currículos e programas, matrículas, transferências, verificação de rendimento escolar,
aproveitamento de estudos, regime de pesquisa e extensão, além de outras matérias de sua competência;
III – deliberar sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos;
IV – apreciar a elaboração da programação de cursos;
V – decidir sobre a ampliação e diminuição de vagas;
VI – examinar a programação das pesquisas e das atividades de extensão;
VII – deliberar originariamente, ou em grau de recurso, sobre qualquer outra matéria de sua esfera de competência não prevista neste Regimento Geral e nos demais regimentos e normas da
Faculdade;
VIII – decidir sobre propostas, indicadores ou representações de interesse da Faculdade em assuntos de sua esfera de ação;
IX – emitir outros pareceres, em matérias de sua competência;
X – analisar e aprovar os projetos pedagógicos dos cursos da Faculdade; e
XI – exercer as demais atribuições que lhes sejam previstas em lei e neste Regimento Geral.

Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão serão definidas em regimento próprio.